Termos de Uso

1. Quem somos

O Pilota AI é uma plataforma educacional sobre cidadania e segurança no trânsito, voltada a adolescentes que utilizam motos elétricas e ao público em geral. Operamos no site pilota-ai.com.

2. Quem pode usar e o papel do responsável

A plataforma destina-se principalmente a adolescentes de 10 a 17 anos. Por se tratar de pessoas menores de idade, o uso deve ocorrer com o consentimento e a supervisão de um responsável legal, nos termos do Art. 14 da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

• O responsável pode criar a conta em nome do adolescente ou autorizar que o próprio adolescente a crie.
• Ao concluir o cadastro, você declara ter idade compatível com o uso ou possuir a autorização do seu responsável legal.

3. O serviço

O Pilota AI oferece um percurso educativo com módulos de conteúdo, um Quizz interativo e a emissão de um Certificado de Piloto Amigo do Trânsito para quem for aprovado. O serviço pode ser alterado, suspenso ou descontinuado a qualquer momento, com aviso prévio quando razoável.

4. Natureza do certificado

O certificado emitido pelo Pilota AI tem caráter exclusivamente educativo e simbólico. Ele reconhece a conclusão do percurso de aprendizagem e não constitui habilitação, licença ou autorização legal para conduzir qualquer veículo, nem substitui a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou as exigências do Código de Trânsito Brasileiro.

5. Sua conta

• Forneça informações verdadeiras, completas e atualizadas.
• Mantenha a confidencialidade da sua senha. As atividades realizadas na sua conta são de sua responsabilidade.
• Avise-nos imediatamente em caso de uso não autorizado da sua conta.

6. Uso aceitável

Ao usar a plataforma, você se compromete a não:

• fornecer dados falsos ou se passar por outra pessoa;
• tentar fraudar o Quizz, a verificação de identidade (KYC) ou a emissão do certificado;
• copiar, distribuir ou explorar comercialmente o conteúdo sem autorização;
• tentar acessar áreas restritas, comprometer a segurança ou sobrecarregar a infraestrutura da plataforma.

7. Propriedade intelectual

Os conteúdos, marcas, textos, imagens e o material educativo do Pilota AI são protegidos por direitos de propriedade intelectual. Concedemos a você uma licença pessoal, limitada e intransferível para uso educativo da plataforma. O certificado emitido em seu nome pode ser compartilhado livremente para fins não comerciais.

8. Isenções e limitação de responsabilidade

O conteúdo é educativo e de boa-fé, mas não garante qualquer resultado específico nem elimina os riscos do trânsito. A condução de veículos é de inteira responsabilidade do condutor e de seu responsável legal, e deve sempre observar a legislação vigente. Na máxima extensão permitida em lei, o Pilota AI não se responsabiliza por danos decorrentes de condutas no trânsito ou do uso indevido da plataforma.

9. Privacidade

O tratamento de dados pessoais é descrito na nossa Política de Privacidade, que faz parte integrante destes Termos.

10. Suspensão e encerramento

Podemos suspender ou encerrar o acesso em caso de violação destes Termos. Você pode encerrar sua conta a qualquer momento pela opção Excluir minha conta, disponível no seu perfil.

11. Alterações destes Termos

Podemos atualizar estes Termos periodicamente. A data da última revisão é sempre indicada no topo desta página. Alterações relevantes poderão ser comunicadas pelos nossos canais.

12. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro do domicílio do consumidor para dirimir eventuais controvérsias.

13. Contato

Dúvidas sobre estes Termos: contato@pilota-ai.com.